MARCAS PARTICIPANTES

REGULAMENTO

Regulamento da Promoção "Partiu Férias"



  1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a sorteio, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto no. 70.951/72, que será promovida por MALWEE MALHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 84.429.737/0001-14, estabelecida na Rua 502-Bertha Weege, 200, CEP 89260-900, Barra do Rio Cerro, em Jaraguá do Sul-SC e executada no período de 20/11/2017 a 20/01/2018.
  2. ELEGIBILIDADE: a presente promoção é aberta à participação somente de pessoas físicas, maiores de 18 anos na data da inscrição, residentes e domiciliadas no Brasil.
  3. Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários da empresa promotora e das empresas pertencente ao mesmo grupo da empresa promotora (Grupo Malwee), ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja declarada ganhadora, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza. A verificação será feita através de lista elaborada pela empresa promotora que será verificada no momento da apuração.
  4. ITENS PROMOCIONADOS: produtos das marcas da empresa promotora: Malwee, Malwee Liberta, Malwee Kids, Wee, Enfim, Carinhoso e Zig Zig Zaa.
  5. PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: No período de 20/11/2017 a 05/01/2018, a cada R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos) em compras em uma mesma nota fiscal de produtos das seguintes marcas da empresa promotora - Malwee, Malwee Liberta, Malwee Kids, Wee, Enfim, Carinhoso e Zig Zig Zaa – o cliente receberá 01 (um) cupom não fiscal contendo um 01 (um) código identificador que deverá ser cadastrado no hotsite da promoção www.promopartiuferias.com.br até às 23h59m59s do dia 17/01/2018, de modo a gerar o elemento sorteável (número da sorte) com o qual o participante irá concorrer aos prêmios através de apuração com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 20/01/2018.
  6. O valor mínimo de R$ 169,90 em compras acima estabelecido deve ser em produtos das marcas Malwee, Malwee Liberta, Malwee Kids, Wee, Enfim, Carinhoso e Zig Zig Zaa - e em uma mesma nota fiscal. Exemplo: (a) nota fiscal de compra no valor de R$ 180,00 em produtos da marca Malwee Kids = 1 cupom, sendo que o saldo de R$ 10,10 será desprezado; (b) nota fiscal de compra no valor de R$ 169,90 sendo que R$ 100,00 referem-se à produtos da marca Malwee e R$ 69,90 à produtos de terceiros não mencionados neste regulamento = 0 cupom; (c) nota fiscal no valor de R$ 600,00, sendo que R$ 250,00 refere-se à produtos da marca Enfim, R$ 150,00 em produtos da marca Wee e R$ 150,00 à produtos da marca Zig Zig Zaa = 3 cupons, sendo que o saldo de R$ 50,00 será desprezado para efeitos de recebimento de novos cupons de participação.
  7. O cupom não fiscal contendo o número identificador para ser cadastrado no site será entregue no ponto de venda no ato da compra. Para as compras realizadas na loja virtual do Grupo Malwee, o cliente receberá o cupom juntamente com a sua compra.
  8. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Para efetivamente receber o seu número da sorte, o cliente deverá acessar o site www.promopartiuferias.com.br inserir o número identificador recebido e efetuar seu cadastro, informando correta e obrigatoriamente todos os dados solicitados: nome completo, RG e CPF, data de nascimento, endereço completo, telefone fixo e celular com DDD, e-mail e ainda o nome da loja onde a compra foi realizada bem como o bairro, cidade e estado da mesma e o número do cupom/nota fiscal de compra dos produtos participantes.
  9. Após finalizado o cadastro, o sistema irá gerar de forma aleatória um elemento sorteável para o participante, com o qual o mesmo concorrerá aos prêmios da promoção. O participante deverá guardar o cupom fiscal de sua compra e apresentá-lo à empresa promotora caso seja contemplado, sob pena de desclassificação e não recebimento do prêmio caso o mesmo não seja apresentado ou não atenda aos requisitos da presente promoção.
  10. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de um número de sorte, desde que totalizem sempre a compra no valor mínimo de R$ 169,90 em produtos das marcas Malwee, Malwee Liberta, Malwee Kids, Wee, Enfim, Carinhoso e Zig Zig Zaa, todas do Grupo Malwee e em uma mesma nota fiscal.
  11. O sistema de gerenciamento da promoção garantirá a distribuição concomitante dos números de ordem e série, de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 1º da Portaria 41/2008 MF e com o previsto neste regulamento.
  12. Referido sistema será devidamente auditado por empresa de tecnologia de informação contatada especificamente para esse fim pela empresa promotora, sistema esse que possui arquitetura de contingência, permitindo o cadastro e a emissão de números da sorte ainda que ocorram oscilações.
  13. As inscrições geradas nessa promoção serão arquivadas em banco de dados único o qual poderá gerar relatórios caso haja solicitação por parte da Caixa/REPCO, a qualquer momento, durante ou após o período da promoção até a homologação da Prestação de Contas.
  14. Caso todos os elementos sorteáveis sejam distribuídos antes do dia 17/01/2018 – término do período de participação – esta promoção será tida como encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado a todos pelos mesmos meios utilizados para a divulgação desta promoção.
  15. Caberá a cada participante atender a todas as regras definidas neste Regulamento, em especial às indicadas abaixo, as quais, se não cumpridas corretamente impedirão a participação nesta promoção: (a) realizar compra no valor mínimo de R$ 169,90 em uma mesma nota fiscal e em produtos das marcas Malwee, Malwee Liberta, Malwee Kids, Wee, Enfim, Carinhoso e Zig Zig Zaa – dentro do período de participação, ou seja, de 20/11/2017 a 05/01/2018; (b) proceder ao cadastro de seus dados assim como do código identificador no site www.promopartiuferias.com.br até o dia 17/01/2018 de modo a receber um elemento sorteável para concorrer aos prêmios.
  16. APURAÇÃO: Serão utilizadas na presente promoção 20 (vinte) séries numeradas de 00 a 19, sendo que cada série terá 100.000 (cem mil) números cada compreendidos de 00.000 a 99.999, os quais serão distribuídos pelo sistema da promoção de forma aleatória, e não sequencial, tanto de série quanto de número de ordem, de forma a garantir igualdade de condições a todos os participantes.
  17. A emissão de números da sorte encerrará impreterivelmente às 23h59m59s (horário de Brasília/DF) do dia 17/01/2018.
  18. Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto então por 07 (sete) algarismos, sendo os 02 (dois) algarismos iniciais correspondentes à Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes relativos ao número de ordem naquela série, da seguinte forma:
    Exemplo de Elemento Sorteável: 01.12345
    Série Número de ordem
    (de 00 a 19) Exemplo acima: 01 (de 00.000 a 99.999) Exemplo: 12.345
  19. Na apuração dos vencedores serão identificadas primeiramente as SÉRIES por meio da utilização dos algarismos da dezena e da unidade simples do 1º prêmio da Loteria Federal e conforme Tabela de Equivalência que segue em anexo ao presente regulamento e exemplo a seguir.
    EXEMPLO:
    1º Prêmio 12551
    2º Prêmio 35692
    3º Prêmio 00153
    4º Prêmio 12464
    5º Prêmio 10725
    1. Neste exemplo, a série do 1º ganhador foi a de no 51, que conforme tabela de equivalência em anexo corresponde à Série 11. As demais séries vencedoras serão as 17 (dezessete) séries subsequentes a série apurada do 1º ganhador, ou seja, a do 2º ganhador será a de no 12, a do 3º ganhador a de no 13 e assim sucessivamente até totalizar a quantidade de 18 (dezoito) prêmios.
    2. Se por acaso as séries efetivamente apuradas vencedoras sejam superior ao número 19, que é o número da última série efetivamente distribuída nesta promoção, a contagem será reiniciada a partir da série 00. Exemplo: a série apurada do 1º ganhador foi a de número 11, então as demais 17 séries subsequentes também seriam vencedoras, o que iria até 28. No entanto só temos 20 séries distribuídas nesta promoção, sendo que a última é a de número 19. Nesse caso a contagem será feita até a série 19 e reiniciará na série 00 até que totalize as 18 séries apuradas. Assim, as séries apuradas e vencedoras neste exemplo hipotético seriam as de número 11 a 19 E as de número 00 a 08, totalizando 18 séries contempladas e consequentemente 18 ganhadores.
  20. Após a identificação das séries será verificado o número de ordem vencedor em cada Série, por meio da utilização dos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir:
    1º Prêmio 12541
    2º Prêmio 35692
    3º Prêmio 00153
    4º Prêmio 12464
    5º Prêmio 10725

    Neste exemplo, os ganhadores dos prêmios foram os portadores do número 12.345 de cada uma das 18 (dezoito) Séries apuradas conforme o item anterior.
  21. Critério alternativo: Caso o número contemplado apurado não tenha sido distribuído a algum participante em cada série ou esteja vinculado a um Participante que não atenda às condições estabelecidas no Regulamento, será aplicado o critério estabelecido na alínea "r" do inciso XII do Anexo I da Portaria MF no 41/2008, no qual o prêmio será entregue ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, sendo que essa busca continuará a partir do número apurado para cima e para baixo até que se encontre o primeiro número imediatamente distribuído.
  22. Se pela regra de aproximação acima ainda não for encontrado nenhum número da sorte na série contemplada, seja porque não tenha sido distribuído ou esteja vinculado a um Participante inelegível, será buscado o primeiro número da sorte na série imediatamente superior ou, na falta desta, na série imediatamente inferior.
  23. Se a extração da Loteria Federal do dia 20/01/2018 for cancelada, prevalecerá, para fins de premiação, a primeira extração da Loteria Federal posterior que vier a ocorrer.
  24. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado desta promoção será divulgado no hotsite da promoção no primeiro dia útil seguinte à data do sorteio, ou seja, em 22/01/2018, a partir das 18h00 e cada ganhador será notificado por telefone ou e-mail, de acordo com os dados fornecidos quando de seu cadastro na promoção e nos termos a seguir.
  25. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS CONTEMPLADOS: A empresa promotora solicitará inicialmente aos 18 (dezoito) participantes selecionados nesta promoção, para o fim de validação da condição de contemplado, após o contato realizado nos termos do item anterior o que segue: a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) relativo(s) à(s) compra(s) cadastrada(s) na promoção no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
  26. Após o atendimento da condição prevista no item acima, o participante selecionado a partir da apuração realizada deverá disponibilizar ainda à empresa promotora, no mesmo prazo acima mencionado, e através de correio eletrônico a ser por ela informado, os seguintes documentos: a) cópia simples do documento de identidade (RG); b) cópia simples do CPF; e c) cópia simples do comprovante de residência (água, luz, gás). Os documentos deverão ser digitalizados e plenamente legíveis e serão utilizados para a Prestação de Contas exigida pela legislação vigente junto à Caixa/REPCO.
  27. Concluída a análise dos documentos encaminhados à empresa promotora, caso o cliente não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, será desclassificado ocasião na qual será identificado o portador de outro número de participação, observadas as regras previstas neste regulamento, participante este que também passará pelo procedimento indicado nos itens anteriores. Uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus a 01 (uma) unidade do prêmio respectivo, o qual será entregue através da assinatura da Carta Compromisso que será enviada pela empresa promotora.
  28. PRÊMIOS: 18 (dezoito) Vale-Viagens no valor unitário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo um para cada ganhador. Valor total dos prêmios: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
  29. A empresa promotora poderá sugerir no material publicitário da presente promoção, que que o vale-viagem seja utilizado na aquisição de pacotes de viagem à destinos localizados no território nacional, os quais incluem transporte em categoria econômica desde a residência do ganhador, hospedagem em estabelecimentos de categoria turística com uma refeição ao dia inclusa.
  30. O ganhador do Vale-Viagem deverá consultar as condições de utilização do mesmo junto ao seu emissor, observando atentamente eventuais restrições de utilização. O prêmio não inclui qualquer outra facilidade, benefício ou quantia que não esteja expressamente prevista neste regulamento. Assim, não serão custeadas pela empresa promotora, exemplificadamente, passagens aéreas, traslados, hotéis, alimentação, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza, frigobar) e quaisquer outras despesas não previstas na descrição do prêmio, as quais deverão ser arcadas com referido Vale-Viagem e mediante crédito disponível.
  31. O ganhador será responsável pela obtenção de qualquer documentação necessária para poder viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras (e estrangeiras se for o caso) incluindo autorizações, seguros e vistos se necessário, tudo de acordo com o destino escolhido. O ganhador e eventuais acompanhantes também estarão sujeitos às regras da companhia aérea.
  32. A empresa promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venha a cometer em afronta aos bons costumes, a moral e as leis durante a viagem.
  33. A empresa promotora não se responsabilizará em hipótese alguma por eventuais problemas de saúde e/ou por despesas médico-hospitalares eventualmente incorridas pelo ganhador da viagem da promoção e/ou seu(s) acompanhante(s), durante o período em que estiverem usufruindo do vale-viagem, de modo que a empresa promotora não estará obrigada a indenizá-los ou ressarci-los de eventuais prejuízos sofridos pelos mesmos, a este título.
  34. ENTREGA DO PRÊMIO: O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.
  35. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o art. 5º do Decreto no 70.951, de 1972, mediante assinatura da Carta Compromisso e desde que o ganhador apresente a documentação necessária mencionada neste regulamento.
  36. O prêmio será entregue no domicílio do contemplado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
  37. Conforme o art. 6º do Decreto no 70.951, de 1972, quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale brinde, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
  38. DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
  39. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações (elementos sorteáveis atribuídos).
  40. Com a participação nesta promoção e à critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso dos dados informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
  41. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclamação estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
  42. A presente promoção será divulgada nos postos de vendas e nos Canais Oficiais das marcas do Grupo Malwee na internet e no hotsite da promoção (www.promopartiuferias.com.br), devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria no 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.
  43. O resultado desta promoção será divulgado no hotsite da promoção e os ganhadores serão notificados por telefone ou e-mail, de acordo com os dados fornecidos quando de seu cadastro na promoção.
  44. O regulamento completo desta promoção será divulgado no hotsite www.promopartiuferias.com.br sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.


“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” - Certificado de Autorização CAIXA n° 4-5695/2017

ANEXO I – TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE SÉRIES

Número de Série Números Equivalentes
00 20 40 60 80
01 21 41 61 81
02 22 42 62 82
03 23 43 63 83
04 24 44 64 84
05 25 45 65 85
06 26 46 66 86
07 27 47 67 87
08 28 48 68 88
09 29 49 69 89
10 30 50 70 90
11 31 51 71 91
12 32 52 72 92
13 33 53 73 93
14 34 54 74 94
15 35 55 75 95
16 36 56 76 96
17 37 57 77 97
18 38 58 78 98
19 39 59 79 99